Questão 1063551

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1063551

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Autonomia dos Municípios ou Posicionamento dos Municípios na Federação Brasileira

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste

Na organização político-administrativa do Estado brasileiro, os

Alternativa A:
Municípios, como entes federativos, são soberanos.
Alternativa B:
Municípios, em situações determinadas pela Constituição Federal brasileira, podem recusar fé aos documentos públicos.
Alternativa C:
Municípios podem subvencionar cultos religiosos e igrejas.
Alternativa D:
Territórios Federais integram a União e não são considerados entes federativos.
Alternativa E:
Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se mediante aprovação da população por meio de referendo.