Questão 1063504

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 1063504

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste

A respeito do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis e direitos a eles relativos (ITBI), segundo a disciplina que lhe é conferida pelo Código Tributário de Santa Bárbara do Oeste, é correto afirmar que

Alternativa A:
o imposto não será ser exigido novamente no caso de retrovenda.
Alternativa B:
o imposto não será exigido novamente no pacto de melhor comprador.
Alternativa C:
quando as partes resolverem a retratação do contrato que já houver sido celebrado, será devido novo imposto.
Alternativa D:
o fato gerador do imposto ocorrerá no município em que for lavrada a escritura definitiva de transmissão do imóvel.
Alternativa E:
o transmitente e o cedente são considerados contribuintes em relação ao adquirente e ao cessionário, nas transmissões que se efetuarem sem pagamento do imposto.

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