Questão 1063502

No lançamento por homologação, o crédito tributário se extingue no momento em que se realizar o pagamento do tributo devido.

No lançamento por homologação influem sobre a obrigação tributária os atos anteriores à homologação, praticados pelo sujeito passivo visando a extinção do crédito tributário, exceto para apuração de eventual saldo devido.

O prazo para a homologação do lançamento é de 5 anos contados da data em que o sujeito passivo antecipar o pagamento do tributo devido e, expirado esse prazo, sem que a Fazenda se tenha pronunciado, considera-se homologado e definitivamente extinto o crédito tributário.

A retificação da declaração por iniciativa do próprio declarante, quando vise a reduzir ou a excluir o tributo, só será admissível mediante comprovação do erro em que se funde e antes de notificado o lançamento.

Os erros contidos na declaração, tratando-se de tributo lançado por declaração, apurados quando do seu exame, serão retificados pelo próprio declarante mediante notificação de ofício.