Questão 1063492

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1063492

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Do Sistema de Registro de Preços

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste

Considere que a Secretaria de Educação do Município X precisa comprar copos descartáveis e o setor competente observou que a Secretaria de Gestão possui ata de registro de preços dentro do prazo de validade, contendo o produto que se precisa adquirir. Por não saber exatamente como a legislação disciplina o assunto, o gestor público procura Clara, para sanar as suas dúvidas.

Com base na Lei n^o 14.133/21, Clara poderá informar, de forma correta, que

Alternativa A:
a Secretaria de Educação não pode aderir a ata de registro de preços, pois isso ofenderia o dever de licitar.
Alternativa B:
a ata de registro de preços está incorreta, pois o Sistema de Registro de Preços não pode ser utilizado na contratação de bens.
Alternativa C:
o prazo de vigência da ata de registro de preços é de 1 (ano), admitida a prorrogação, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.
Alternativa D:
a adesão poderá ser realizada, desde que não ultrapasse o limite quantitativo de itens fixados na ata.
Alternativa E:
a licitação deve ter sido realizada com o uso da modalidade concorrência.

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