Questão 1063486

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 1063486

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Taxas de Serviço

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste

Tendo por base as disposições do Código Tributário do Município de Santa Bárbara do Oeste, no que concerne às taxas, cujo fato gerador é a utilização de serviços públicos, é correto afirmar que tais serviços são

Alternativa A:
utilizados potencialmente pelo contribuinte, quando forem por ele usufruídos a qualquer título.
Alternativa B:
utilizados efetivamente pelo contribuinte quando, sendo de utilização compulsória, sejam postos à sua disposição, mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento.
Alternativa C:
divisíveis quando podem ser destacados em unidades autônomas de intervenção, de utilidade ou de necessidades públicas.
Alternativa D:
específicos, quando suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários.
Alternativa E:
necessariamente específicos e divisíveis para o fim de justificarem a exação.

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