Questão 1063477

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1063477

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Motivação e Teoria dos Motivos Determinantes

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste

A respeito da motivação, revogação e anulação de atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A motivação consiste na situação de fato e de direito utilizada pelo administrador público para a prática do ato administrativo.
Alternativa B:
A motivação é elemento do ato administrativo e deve estar presente nos atos vinculados e discricionários.
Alternativa C:
O Poder Judiciário não pode revogar os atos administrativos praticados pelo Poder Executivo.
Alternativa D:
A anulação dos atos administrativos será realizada sempre que eles não forem mais oportunos ou convenientes para a Administração.
Alternativa E:
A Administração pode anular ou revogar seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se origina direitos.