Questão
ID 1063472Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Teto de Remuneração e de Subsídios
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste
Considere que Maria é servidora do Município X, vinculada ao Poder Executivo, ocupante do cargo de agente administrativo e gostaria de saber qual é o parâmetro para a fixação de seu teto remuneratório.
De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que se trata do subsídio do(a)