Questão
ID 1063463Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Empenho
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste
Sob o enfoque orçamentário, o Brasil adota o regime contábil misto, utilizando-se do regime de caixa para as receitas e o regime de competência para as despesas. Assim, o reconhecimento da despesa pública ocorre na etapa de