Questão 1063454

Direito do Trabalho · 2023

Questão

ID 1063454

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Rescisão

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste

A nova reforma trabalhista acrescentou ao texto da CLT o artigo 484-A que regulariza a demissão por acordo trabalhista.

Assim, fica garantido ao empregado:

Alternativa A:
Metade do aviso prévio, se indenizado, e multa rescisória de 20% sobre o saldo do FGTS.
Alternativa B:
Os direitos integrais descontados em 50% sobre férias, 13⁠º e aviso-prévio, e mais a multa, na faixa de 20% a 40%, convencionada em negociação pelas partes.
Alternativa C:
O dobro do aviso-prévio para quem conta com mais de 5 anos de registro na organização e indenização, com acréscimo de 3% por ano trabalhado.
Alternativa D:
Metade das verbas indenizatórias e o acréscimo de 25% do valor do saldo nominal do FGTS.
Alternativa E:
O valor integral do aviso-prévio se cumprido normalmente, acrescido de 50% do valor do saldo nominal do FGTS.