Questão 1063434

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1063434

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste

A Constituição Federal de 1988, denominada Constituição cidadã, busca legislar sobre todos os aspectos da vida em sociedade e isso inclui as relações de trabalho. Sendo assim, em seu artigo 72, dispõe sobre os direitos dos trabalhadores brasileiros em todo o território nacional, sendo correto afirmar que trata:

Alternativa A:
da relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos da lei, sem necessidade de indenização.
Alternativa B:
do seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário, facultativo e por tempo indeterminado.
Alternativa C:
do fundo de garantia do tempo de serviço em situações especiais devidamente asseguradas em lei.
Alternativa D:
do salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender as suas necessidades vitais básicas e às de sua família.
Alternativa E:
da participação nos lucros, ou resultados, vinculada à remuneração e da obrigatoriedade da participação na gestão da empresa.

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