Questão 1063293

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1063293

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Hipóteses de Perda do Cargo de Servidor

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste

Nos termos da Constituição Federal, em seu artigo 41, um servidor público estável somente perderá o cargo, assegurado o direito a ampla defesa e na forma da legislação aplicável, mediante

Alternativa A:
ato do executivo municipal ou sentença judicial transitada em julgado.
Alternativa B:
ato do executivo municipal, sentença judicial transitada em julgado ou processo administrativo.
Alternativa C:
ato do executivo municipal, sentença judicial, processo administrativo ou procedimento de avaliação periódica de desempenho.
Alternativa D:
sentença judicial transitada em julgado, processo administrativo ou procedimento de avaliação periódica de desempenho.
Alternativa E:
sentença judicial transitada em julgado.

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