Questão 1063282

Direito Ambiental · 2023

Questão

ID 1063282

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Da Área de Reserva Legal

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste

Com exceção dos casos previstos no artigo 68 da Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, – Redação dada pela Lei Federal nº 12.727, de 2012 –, todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, num porcentual mínimo de:

Alternativa A:
35% (trinta e cinco por cento) para aquele imóvel situado em área de cerrado e fora da região da Amazônia Legal.
Alternativa B:
35% (trinta e cinco por cento), para aquele imóvel situado em área de campos gerais e fora da região da Amazônia Legal.
Alternativa C:
80% (oitenta por cento) para aquele imóvel situado em área de florestas e localizado na Amazônia Legal.
Alternativa D:
20% (vinte por cento) para aquele imóvel situado em área de florestas e localizado na Amazônia Legal.
Alternativa E:
50% (cinquenta por cento) para aquele imóvel situado em área de Mata Atlântica.

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Questão 1063282

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