Questão 1063281

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1063281

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste

Em diligência relativa a contratos de fornecimentos à Secretaria Municipal de Educação de Santa Bárbara d’Oeste, constatou-se que um integrante do quadro de fiscalização de posturas do município ocupava um cargo de diretor da empresa fornecedora.

Tal condição, segundo a Lei Orgânica do Município,

Alternativa A:
é vedada, sob pena de demissão do serviço público.
Alternativa B:
é regular, na medida em que não há vínculo do servidor com a secretaria contratante.
Alternativa C:
configura impedimento da contratação e nulidade do contrato, sem, no entanto, acarretar sanção administrativa em relação ao servidor público.
Alternativa D:
requer que o servidor se afaste do cargo de direção que ocupa na empresa no período de vigência do contrato.
Alternativa E:
requer o afastamento do servidor da função pública no período de vigência do contrato.

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