Questão
ID 1063252Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste
A criança e o adolescente têm direito à liberdade. De acordo com o artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei Federal nº 8.069/90), o direito à liberdade, entre outros aspectos, compreende