Questão 1063227

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1063227

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - do Acesso a Informações e da Sua Divulgação

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste

O acesso à informação de que trata a Lei nº 12.527/11 compreende, entre outros, os direitos de obter:

Alternativa A:
orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada.
Alternativa B:
informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por órgãos públicos ou entidades privadas, recolhidos a arquivos públicos.
Alternativa C:
informação produzida ou custodiada por entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, exceto quando esse vínculo já tenha cessado.
Alternativa D:
informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, exceto as relativas à sua política, organização e serviços.
Alternativa E:
informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos e licitação, sendo os contratos administrativos documentos de acesso restrito.