Questão
ID 1063198Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Lançamento
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste
Considere a situação de uma obra residencial multifamiliar a ser aprovada e executada em área urbana do município de Santa Bárbara d’Oeste. Segundo o Código de Obras e Urbanismo, o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) pertinente ao caso deverá ser recolhido no ato da retirada