Questão
ID 1063081Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Das Diretrizes para o Planejamento e Gestão dos Sistemas de Mobilidade Urbana
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste
Em linha com a Política Nacional de Mobilidade Urbana, o Plano Diretor do Município de Santa Bárbara d’Oeste determina que seja elaborado Plano Municipal de Mobilidade Urbana e define diretrizes a serem seguidas para essa elaboração. Com relação à preservação do sistema ferroviário existente, a diretriz é que, ao longo do seu traçado, até que sejam definidas as diretrizes federais para seu uso, bem como no caso de sua transferência para o poder municipal, sua área seja destinada