Questão 1063022

a concessão da aposentadoria especial dependerá de comprovação pelo segurado, perante o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, do tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante o período mínimo fixado.

a comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições anormais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho nos termos da legislação trabalhista.

a empresa deve manter laudo técnico atualizado com referência aos agentes nocivos existentes no ambiente no qual atuam seus empregados. Também deverá elaborar e manter atualizado Perfil Profissiográfico Pessoal – PPP, abrangendo as atividades desenvolvidas pelo trabalhador, e fornecer a este, quando da rescisão do contrato de trabalho, cópia autêntica desse documento.

no laudo técnico comprobatório da exposição do trabalhador a agentes insalubres deverá constar informação sobre a existência de tecnologia de proteção coletiva que controle a exposição ao agente agressivo até limites de tolerância e a justificativa pela adoção de equipamentos de proteção individual pelo respectivo estabelecimento.

na impossibilidade material do segurado comprovar a exposição a agentes insalubres em estabelecimentos nos quais trabalhou, o INSS poderá, excepcionalmente, aceitar laudos técnicos assinados por profissionais legalmente habilitados versando sobre ambientes de trabalho com tecnologias e processos de trabalho similares.