Questão 1062882

A obrigatoriedade da Educação Básica, segundo as prerrogativas nacionais, aplica-se a qualquer cidadão brasileiro, sendo ele residente ou não no país.

A Educação Básica é alicerce indispensável para o exercício da cidadania em plenitude, da qual depende a possibilidade de conquistar todos os demais direitos.

Para ser considerado cidadão brasileiro, é preciso comprovar escolaridade mínima a partir de certificação do sistema educacional básico.

Entende-se como necessária a separação entre cidadania, conforme estabelecida na Constituição Federal, e a formação escolar, que cabe à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Apesar da função primordial do sistema escolar público ser a da educação para a cidadania, deve-se cuidar para que suas diretrizes se mantenham independentes de um projeto de Nação.