Questão 1062538

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1062538

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Formas de Governo, Sistemas de Governo, Chefia de Estado e Chefia de Governo

Ano: 2019 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Salvador

O sistema de governo está relacionado com a maneira como funciona a relação entre os Poderes Legislativo e Executivo de um país, tendo sido adotado no Brasil o tipo presidencialista.

Em relação ao sistema presidencialista, tem-se como pressuposto a ideia de que

Alternativa A:
inexiste a tipicidade de funções, dado que o Presidente pode exercer tipicamente tanto a capacidade executiva, quanto a legislativa e jurisdicional.
Alternativa B:
a separação dos Poderes delimita a atividade estatal de legislação, acarretando em uma relação dependente e harmônica entre os organismos políticos.
Alternativa C:
a administração pública é interpretada de forma subjetiva, considerando-se apenas os órgãos administrativos, em detrimento das ações efetivamente governamentais.
Alternativa D:
o sistema de freios e contrapesos garante a soberania de cada poder, viabilizando a arbitrariedade administrativa ao Presidente da República.
Alternativa E:
a chamada dupla função do Presidente da República ocorre quando ele exerce as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo.

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