Questão 1062528

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 1062528

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Anulação dos Atos Administrativos

Ano: 2019 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Salvador

Sobre a invalidação de um ato administrativo vinculado, praticado por um Secretário Municipal de Salvador no bojo de um processo administrativo sobre fomento de determinada política pública, é correto afirmar que, em regra, o ato pode ser

Alternativa A:
revogado, por questão de mérito administrativo, pelo Poder Judiciário, ou anulado, por vício de legalidade, pelo Poder Legislativo.
Alternativa B:
invalidado e revogado por questão de mérito e de legalidade, respectivamente, pelo próprio Poder Executivo e pelo Poder Judiciário.
Alternativa C:
revogado e anulado por questão de mérito e legalidade, respectivamente, pelos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.
Alternativa D:
invalidado e revogado, por questão de mérito e de legalidade, respectivamente, somente pelo próprio Poder Executivo.
Alternativa E:
invalidado, por vício de legalidade, pelo próprio Poder Executivo e pelo Poder Judiciário.

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