Questão
ID 1062477Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.029/1995 - Proíbe a Exigência de Atestados de Gravidez e Esterilização, e Outras Práticas Discriminatórias, para Efeitos Admissionais ou de Permanência da Relação Jurídica de Trabalho, e Dá Outras Providências
Ano: 2019 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Salvador
Quanto à solicitação de exame de gravidez (beta H CG) nos exames admissionais e demissionais, analise as afirmativas a seguir.
I. O exame é considerado discriminatório se for solicitado visando interesse exclusivo da empresa.
II. O exame não é considerado discriminatório se for solicitado visando interesse da trabalhadora.
III. A solicitação do exame, sem visar a proteção da funcionária, pode ser qualificado como crime.
Está correto o que se afirma em