Questão
ID 1062386Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Inviolabilidade do Domicílio
Ano: 2019 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Salvador
Antônio, pessoa do povo, percebeu que uma criança de aproximadamente 4 anos estava sendo duramente espancada por um adulto, no interior de uma casa, durante a noite.
Considerando a sistemática constitucional, é correto afirmar que Antônio