Questão 1062385

Direito Sanitário e Saúde · 2019

Questão

ID 1062385

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)

Ano: 2019 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Salvador

Uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, com forte atuação junto às camadas mais carentes da população, consultou sua assessoria jurídica sobre (1) a forma de organização do serviço público de saúde e (2) a possibilidade de as pessoas com as quais interage participarem da gestão do serviço.

À luz da sistemática constitucional, a assessoria respondeu corretamente que deve ser

Alternativa A:
adotada a descentralização, mas com direção única em cada esfera de governo, sendo assegurada a participação da comunidade.
Alternativa B:
adotada a centralização, não sendo permitida a participação da comunidade.
Alternativa C:
adotada a descentralização, mas com direção única em cada esfera de governo, não sendo permitida a participação da comunidade.
Alternativa D:
adotada a centralização, sendo assegurada a participação da comunidade.
Alternativa E:
a forma seguirá a centralização ou a descentralização conforme a opção de cada governo, sendo assegurada a participação popular na definição desse modelo.

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