Questão 1061987

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1061987

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Guardas Municipais

Ano: 2019 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Salvador

O Prefeito do Município Beta foi comunicado da subtração de diversos computadores instalados em uma repartição do Município, o que o levou a requisitar a instauração de uma investigação penal pela Guarda Municipal, com o objetivo de identificar os criminosos.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a Guarda Municipal

Alternativa A:
somente está autorizada a investigar crimes praticados contra bens, serviços e instalações do Município, a exemplo daquele referido pelo Prefeito.
Alternativa B:
não está autorizada a investigar nenhuma espécie de crime, incluindo aquele informado pelo Prefeito.
Alternativa C:
somente está autorizada a investigar o crime referido pelo Prefeito caso seja autorizada pelo Governador do Estado.
Alternativa D:
está autorizada a realizar a investigação de qualquer crime, incluindo aquele informado pelo Prefeito.
Alternativa E:
somente está autorizada a investigar o crime referido pelo Prefeito caso seja autorizada pela Polícia Judiciária.

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