Questão 1061967

Direito Ambiental · 2019

Questão

ID 1061967

Disciplina: Direito Ambiental

Assuntos: Instrumentos Econômicos (Concessão Florestal, Servidão, Seguro Ambiental)

Ano: 2019 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Salvador

Acerca da servidão ambiental, prevista na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, leia o fragmento a seguir.

“A servidão ambiental poderá ser instituída em caráter ___________. Quanto à sua área, a servidão ambiental não se aplica às ____________, sendo dever do detentor da servidão ambiental ____________”.

Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas do fragmento acima.

Alternativa A:
perpétuo – Áreas de Interesse Ambiental - documentar as características ambientais da propriedade.
Alternativa B:
temporário, com prazo mínimo de (15) anos - Áreas de Preservação Permanente - documentar as características ambientais da propriedade.
Alternativa C:
temporário, com prazo de até 6 (seis) meses – Áreas Verdes Urbanas - defender judicialmente a servidão ambiental.
Alternativa D:
temporário, com prazo de até 1 (um) ano – Áreas de Mangues - monitorar a propriedade para verificar se a servidão está sendo mantida.
Alternativa E:
temporário, com prazo até 5 (cinco) ano - Áreas de Preservação Permanente - permitir a fiscalização da área pelo detentor da servidão

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