Questão 1061862

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 1061862

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Requisitos

Ano: 2019 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Salvador

A prefeitura do Município Alfa realizou recapeamento asfáltico na rua em que João mora, considerando que a pista estava muito esburacada porque tinha sido asfaltada há longo tempo passado.

Em seguida, enviou a João, proprietário do imóvel de número 20, e aos demais proprietários, boleto cobrando contribuição de melhoria. Considerando que a obra teria custado R\$ 20.000,00, coube a cada contribuinte (são 40) o valor de R\$ 500,00.

Neste caso, a cobrança é

Alternativa A:
constitucional, porque basta ao Município provar que realizou a obra e seu custo, partilhando-o com os beneficiários.
Alternativa B:
ilegal, considerando que o recapeamento não é obra, porém serviço, para o qual deveria haver cobrança de tarifa.
Alternativa C:
inconstitucional e ilegal, visto que para a cobrança do tributo é necessário provar o benefício ao contribuinte.
Alternativa D:
anulável, por vício de consentimento prévio por parte dos moradores da rua.
Alternativa E:
nula, por ter transformado a taxa de pavimentação em contribuição de melhoria.

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