Questão 1061849

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 1061849

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Serviços Técnicos Profissionais Especializados

Ano: 2019 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Salvador

O Município de Salvador deseja firmar contrato administrativo, no valor de R\$100.000,00, com a sociedade empresária XYZ de notória especialização para a prestação de serviços técnicos de natureza singular de fiscalização, supervisão e gerenciamento de determinados serviços.

De acordo com as normas de regência, no caso em tela, a contratação pretendida é

Alternativa A:
inviável, porque apenas os ocupantes de cargo efetivo de Fiscal de Serviços Municipais podem prestar tais serviços.
Alternativa B:
inviável, porque é imprescindível que haja prévio procedimento licitatório na modalidade convite.
Alternativa C:
inviável, porque é imprescindível que haja prévio procedimento licitatório na modalidade tomada de preços.
Alternativa D:
viável, mediante inexigibilidade de licitação e desde que o valor do contrato esteja de acordo com o preço de mercado.
Alternativa E:
viável, mediante dispensa de licitação e desde que o valor do contrato esteja de acordo com o preço de mercado.

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