Questão 1061556 de Direito Tributário - FGV 2017

Questão

ID 1061556

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Pagamento

Ano: 2017 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Salvador

Ricardo, um trabalhador rural, ao receber a notificação do lançamento de ofício do Imposto Territorial Rural (ITR) atinente ao seu sítio, resolveu entregar duas galinhas caipiras, uma vaca leiteira, duas cabras e duas sacas de milho que, reunidas, somavam cem quilos do cereal.

Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A: A Administração Fiscal deverá considerar totalmente quitado
o débito de Ricardo referente ao imóvel, por se tratar de
forma de pagamento típica de área rural.
Alternativa B: A Administração Fiscal deverá considerar parcialmente
quitado o débito de Ricardo referente ao imóvel, pois a
quitação será válida quanto aos bens semoventes, mantendose,
entretanto, o débito correspondente ao valor das sacas de
milho.
Alternativa C: A Administração Fiscal deverá considerar parcialmente
quitado o débito referente ao imóvel, pois a quitação será
válida quanto ao valor das sacas de milho, mantendo-se,
entretanto, o débito correspondente ao valor dos bens
semoventes.
Alternativa D: A Administração Fiscal deverá considerar que a obrigação de
pagar subsiste para Ricardo, uma vez que a entrega de bens
in natura não satisfaz obrigação tributária ou extingue o
crédito tributário.
Alternativa E: A Administração Fiscal deverá considerar totalmente quitado
o débito de Ricardo referente ao imóvel, por se tratar de
trabalhador inscrito no cadastro municipal de agricultores da
região.

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