Questão 1061549 de Legislação Federal - FGV 2017

Questão

ID 1061549

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 8.036/1990 - Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e Dá Outras Providências

Ano: 2017 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Salvador

Jerônimo é empregado na sociedade empresária Produtos Baianos Ltda., exercendo a função de entregador.

No ano em que completou 18 anos, Jerônimo se alistou e foi convocado para prestar serviço militar, permanecendo no quartel por 1 ano. Findo esse período, deu a respectiva baixa e retornou ao serviço junto ao empregador.

Diante da situação retratada e dos comandos legais de regência, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A: A sociedade empresária ficou isenta de recolher o FGTS, mas
está obrigada a receber de volta o empregado, caso ele
manifeste o desejo de retornar, em até 90 dias da baixa
militar.
Alternativa B: Durante a prestação de serviço militar, Jerônimo recebeu
salário do empregador e o soldo da força a que servia, mas
perdeu o direito ao FGTS desse período.
Alternativa C: Enquanto servindo às Forças Armadas, Jerônimo teve o
contrato interrompido, mas o empregador tem que depositar
o FGTS na conta vinculada do empregado.
Alternativa D: A prestação de serviço militar conduziu à extinção do
contrato de trabalho, posto que não é possível a prestação
concomitante das atividades militar e civil.
Alternativa E: O contrato de trabalho ficou suspenso durante a prestação de
serviço militar e o empregador deveria depositar o FGTS
nesse período.

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