Questão 1061546 de Direito Constitucional - FGV 2017

Questão

ID 1061546

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Conselho Nacional de Justiça: Organização, Composição e Competências (Artigo 103-b da CF)

Ano: 2017 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Salvador

João, cidadão brasileiro, era litigante em determinado processo judicial.

O Juiz de Direito, titular do órgão jurisdicional para o qual fora distribuído o processo, além de adiar em demasia a prolação da sentença, vinha adotando, no decorrer da relação processual, diversos entendimentos que, embora fundamentados, eram francamente divergentes da doutrina e da jurisprudência predominantes. Ao tomar conhecimento desses fatos, João solicitou ao seu advogado que adotasse providências junto ao Conselho Nacional de Justiça.

À luz da narrativa acima e da sistemática constitucional, é correto afirmar que o Conselho Nacional de Justiça

Alternativa A: não pode adotar qualquer providência na hipótese em tela
sem o prévio exaurimento das instâncias administrativas
locais, em razão do princípio da subsidiariedade.
Alternativa B: pode adotar providências em relação ao atraso na prestação
jurisdicional, mas não a respeito do entendimento jurídico do
magistrado.
Alternativa C: pode adotar providências em relação ao entendimento
jurídico do magistrado, mas não a respeito do atraso na
prestação jurisdicional.
Alternativa D: pode adotar providências em relação a quaisquer dos fatos
constatados por João, desde que o magistrado tivesse sido
previamente comunicado da incorreção do seu
comportamento.
Alternativa E: não pode adotar providências em relação a quaisquer dos
fatos constatados por João, em razão do princípio da
separação dos poderes.

Estatísticas Cadernos

Questão 1061546

Continue estudando na plataforma