Questão 1061542 de Direito Administrativo - FGV 2017

Questão

ID 1061542

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Ratificação

Ano: 2017 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Salvador

Zacarias, servidor público do Estado “X”, com lotação na Secretaria de Estado de Segurança Pública, teve deferido seu pedido de gozo de férias por parte de seu superior imediato. No terceiro dia de suas férias, entretanto, a Administração percebeu que, por equívoco, o pedido fora analisado e deferido pelo chefe direto de Zacarias, e não pelo Secretário, agente público competente para a prática do ato.

Nesse caso,

Alternativa A: é possível a convalidação do ato administrativo, mas apenas
se praticada pelo Governador do Estado, superior
hierarquicamente ao Secretário.
Alternativa B: não é possível a convalidação do ato administrativo, mas a
anulação do ato deve ser precedida da manifestação de
Zacarias, em homenagem ao contraditório e à ampla defesa.
Alternativa C: não é possível a convalidação do ato administrativo, devendo
o deferimento das férias a Zacarias ser anulado pela
Administração, com o pagamento de indenização ao
servidor.
Alternativa D: não é possível a convalidação do ato administrativo, mas, em
atenção à segurança jurídica e à boa-fé, deve ser dado prazo
razoável para o retorno de Zacarias ao serviço.
Alternativa E: é possível a convalidação do ato administrativo de
deferimento das férias pelo Secretário de Estado, podendo
Zacarias continuar no gozo de suas férias.

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Questão 1061542

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