Questão 1061540

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 1061540

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Contrato de Parceria Público-privada

Ano: 2017 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Salvador

A União celebrou um contrato de parceria público-privada, pelo período de 30 (trinta) anos, para a concessão patrocinada de uma rodovia federal, incluindo a realização de obras de ampliação e a futura gestão da rodovia, que será pedagiada.

Sobre esse contrato, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A: É nulo o contrato celebrado pela União, por prever prazo
superior ao admitido em lei.
Alternativa B: Antes da celebração do contrato, deverá ser constituída
sociedade de propósito específico, incumbida de implantar e
gerir o objeto da parceria.
Alternativa C: Considerando que a rodovia será pedagiada, não é possível o
estabelecimento de uma contraprestação pecuniária ao
parceiro privado.
Alternativa D: Não se admite a contratação de parceria público-privada que
envolva a prévia execução de obra, como pretendido pela
União.
Alternativa E: A União somente poderá celebrar parceria público-privada
com a participação dos Estados servidos pela rodovia.

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