Questão 1061538 de Direito Constitucional - FGV 2017

Questão

ID 1061538

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estabilidade e Estágio Probatório

Ano: 2017 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Salvador

Tício é servidor público estadual, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Fazendário, para o qual foi aprovado mediante concurso público de provas e títulos. Tício tomou posse há um ano e meio, ainda se encontrando em estágio probatório.

Considerando o exposto, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A: A aquisição da estabilidade por parte de Tício, servidor
público estadual, dar-se-á após o prazo definido na
Constituição do Estado, que pode variar entre 2 (dois) e 3
(três) anos.
Alternativa B: Após a aquisição de estabilidade, Tício somente perderá o seu
cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado
ou mediante procedimento de avaliação periódica de
desempenho, na forma de lei complementar.
Alternativa C: Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória
a avaliação especial de desempenho por comissão instituída
para essa finalidade.
Alternativa D: Caso Tício seja demitido do serviço público e obtenha decisão
judicial invalidando a sua demissão, deverá ser considerado
aposentado com proventos proporcionais ao tempo de
contribuição.
Alternativa E: Após três anos de efetivo serviço, não tendo qualquer
anotação desabonadora em sua ficha funcional, Tício será
considerado estável em seu cargo.

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Questão 1061538

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