Questão 1061537 de Direito Administrativo - FGV 2017

Questão

ID 1061537

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Anulação

Ano: 2017 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Salvador

A União celebrou contrato com a empresa "Up and Down Engenharia de Software" para o desenvolvimento de um programa de computação para as Forças Armadas. O contrato foi celebrado com o valor de R\$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais). Durante a execução do contrato, foram encontradas dificuldades referentes à segurança do tráfego de dados e informações sigilosas.

Considerando o exposto, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A: Mesmo com a manutenção do objeto, a Administração pode
reduzir unilateralmente o valor do contrato, caso perceba
que o programa já não atende às necessidades das Forças
Armadas.
Alternativa B: Considerando as especificidades do objeto e o seu elevado
valor, é possível a celebração de contrato por prazo
indeterminado, até ser integralmente concluído o programa.
Alternativa C: Caso não persista o interesse da Administração na conclusão
do objeto, ela deve anular o contrato administrativo
celebrado com a empresa "Up and Down".
Alternativa D: É possível a prorrogação do prazo de conclusão do objeto
contratado, caso a Administração altere as especificações
técnicas do programa a ser desenvolvido.
Alternativa E: O contratado é obrigado a aceitar, nas mesmas condições, os
acréscimos indicados pela Administração, até o limite de 50%
do valor inicial atualizado do contrato.

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Questão 1061537

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