Questão
ID 1061435Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Da Poluição e outros Crimes Ambientais
Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Salvador
A pena aplicada a pessoa física que produza, embale, transporte e comercialize substância tóxica e nociva à saúde humana e ao meio
ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em lei, poderá ser aumentada se o crime praticado
ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em lei, poderá ser aumentada se o crime praticado