Questão 1061408

Direito Ambiental · 2016

Questão

ID 1061408

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Crimes contra a Fauna

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Salvador

Carlos foi autuado pela prática do crime previsto no art. 29 da Lei n.º 9.605/1998 (apanhar espécime da fauna silvestre sem autorização), por manter em sua residência, sem autorização da autoridade ambiental, uma arara-azul, animal não ameaçado de extinção.

Nessa situação hipotética,

Alternativa A: o sujeito passivo do delito praticado por Carlos é o espécime
da fauna silvestre mantido em cativeiro.
Alternativa B: será possível substituir pena privativa de liberdade que
eventualmente seja imposta a Carlos por pena restritiva de
direitos somente se o crime for considerado culposo.
Alternativa C: caso Carlos seja condenado, o juiz poderá, com base nas
circunstâncias específicas, deixar de aplicar a pena.
Alternativa D: se Carlos provar que a arara-azul nasceu em cativeiro, e,
portanto, não se trata de animal silvestre, isso afastará a
tipicidade da sua conduta.
Alternativa E: o órgão responsável pela lavratura do auto deveria fazer
constar do documento a determinação, a Carlos, de
encaminhamento da arara-azul a instituição especializada na
guarda e cuidados animais — um estabelecimento comercial,
do ramo aviário, por exemplo —, sob pena de agravamento da
eventual punição.

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