Questão 1061406 de Direito Tributário - CESPE CEBRASPE 2016

Questão

ID 1061406

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Objetivas e Subjetivas

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Salvador

Camilo adquiriu um veículo com isenção de IPVA por ser portador de deficiência física que demanda adaptação veicular. Daniel adquiriu um imóvel com isenção de IPTU por ser esse bem localizado em zona objeto de recuperação urbana, tendo em vista ter sido usada por usuários de crack em passado recente.

À luz dessas situações hipotéticas, assinale a opção correta.

Alternativa A: As isenções em apreço são de natureza objetiva e subjetiva,
respectivamente, não necessitam de despacho de autoridade
tributária para serem validamente usufruídas e, caso exista
solidariedade no fato gerador, extingue-se a obrigação
tributária para ambos os contribuintes.
Alternativa B: A isenção do IPVA é objetiva, depende de despacho da
autoridade administrativa e, caso exista solidariedade, somente
elide a constituição do crédito tributário para o contribuinte
beneficiário. A isenção do IPTU é de natureza subjetiva e, por
isso, não necessita de despacho da autoridade tributária para
ser validamente usufruída. Caso exista solidariedade no fato
gerador, extingue-se a obrigação tributária para ambos os
contribuintes.
Alternativa C: A isenção do IPVA é subjetiva, depende de despacho da
autoridade administrativa e, caso exista solidariedade, somente
para o contribuinte beneficiário elidirá a constituição do
crédito tributário. A isenção do IPTU é de natureza objetiva e,
por isso, não necessita de despacho de autoridade tributária
para ser validamente usufruída. Caso exista solidariedade no
fato gerador, extingue-se a obrigação tributária para ambos os
contribuintes.
Alternativa D: As referidas isenções são de natureza objetiva e, por isso, não
demandam, para serem validamente usufruídas, de despacho de
autoridade tributária. Em cada caso, se houver solidariedade no
fato gerador, extingue-se a obrigação tributária para o
contribuinte.
Alternativa E: As mencionadas isenções são de natureza subjetiva e, por isso,
precisam de despacho de autoridade tributária para serem
validamente usufruídas. Caso exista solidariedade no fato
gerador, extingue-se a obrigação tributária para ambos os
contribuintes.

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