Questão 1061400 de Direito Tributário - CESPE CEBRASPE 2016

Questão

ID 1061400

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Na Transmissão de Bens Imóveis

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Salvador

João, proprietário de um imóvel locado para José, microempresário individual que mantém uma barbearia no local, vendeu o imóvel para Lucas. Sobre o imóvel e a atividade há débitos pendentes decorrentes do IPTU, da TLEOUAP e do ISSQN, além de não ter sido expedida quitação de tributos na operação.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta desconsiderando questões relacionadas à alienação de imóvel objeto de locação empresarial.

Alternativa A: João é responsável pelo IPTU, por ser proprietário, e José,
pelo ISSQN e pela TLEOUAP, haja vista que, ainda que exista
cláusula em sentido contrário aposta no contrato de locação,
ela será ineficaz perante o fisco.
Alternativa B: Lucas é o responsável pelo IPTU e pela TLEOUAP, por ser o
adquirente do imóvel, mas não o é sobre o ISSQN, dadas a
natureza de imposto real daqueles tributos e a natureza pessoal
do ISSQN.
Alternativa C: Se, no contrato de locação, constar expressamente cláusula que
atribua ao proprietário a responsabilidade tributária do imóvel,
João será o responsável tributário pelos tributos incidentes
sobre a propriedade e sobre a atividade.
Alternativa D: Se, ao adquirir o imóvel, não tiver solicitado nem recebido
quitação expressa dos tributos, Lucas será o responsável
tributário pelos tributos incidentes sobre a propriedade e sobre
a atividade.
Alternativa E: José é responsável tributário pelos tributos incidentes sobre a
propriedade e sobre a atividade, porque foi ele o contribuinte
que deu causa aos fatos jurídicos tributários.

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