Questão 1061388

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 1061388

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção IV - dos Serviços Técnicos Profissionais Especializados

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Salvador

Com base no disposto na Lei de Licitações, assinale a opção
correta.

Alternativa A: Para os fins da lei em apreço, considera-se execução indireta
aquela que é promovida por órgãos da administração pública
indireta.
Alternativa B: Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os
contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais
especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados
mediante a realização de concorrência.
Alternativa C: É dispensável a licitação para aquisição de equipamentos
que só possam ser fornecidos por representante comercial
exclusivo, mediante comprovação de exclusividade feita nos
termos legais.
Alternativa D: No tocante à documentação relativa a qualificação técnica,
deve ser sempre admitida a comprovação de aptidão mediante
certidões ou atestados de obras ou serviços similares de
complexidade tecnológica e operacional equivalente ou
superior.
Alternativa E: É criminosa a conduta adotada para facilitar, injustamente,
a inscrição de qualquer interessado nos registros cadastrais
ou promover indevidamente a alteração, a suspensão ou o
cancelamento de registro do inscrito.