Questão 1061091

Direito Tributário · 2003

Questão

ID 1061091

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Impostos e Lei Complementar

Ano: 2003 Banca: SENASP - Serviço Nacional de Seleção Pública Órgão: Prefeitura Municipal de Salvador

Ainda conforme nosso sistema constitucional tributário:

Alternativa A:
As contribuições de intervenção no domínio econômico poderão ter alíquotas ad valorem ou específicas
Alternativa B:
O Estado pode estabelecer diferença tributária entre bens e serviços em razão de sua procedência ou destino; é o que ocorre com o ICMS, de modo que cada Estado tem uma alíquota interna diferente.
Alternativa C:
O ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, sujeita-se ao IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e ao IR (Imposto de Renda), devidos na operação de origem.
Alternativa D:
É assente na doutrina que imposto extraordinário só pode ser cobrado por lei complementar, assim como ocorre com o empréstimo compulsório e a contribuição de intervenção no domínio econômico.
Alternativa E:
O art.153 da CF/88 é taxativo, de modo que a União não pode, nem por lei complementar, criar imposto diferente dos que estão íncitos naquele rol.