Questão 1061089

Direito Financeiro · 2003

Questão

ID 1061089

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Classificação da Despesa Quanto à Natureza Legal ou Categoria Econômica (Lei 4.320/64)

Ano: 2003 Banca: SENASP - Serviço Nacional de Seleção Pública Órgão: Prefeitura Municipal de Salvador

Ainda considerando o conceito de despesas e orçamento no nosso ordenamento jurídico, está definido na Lei nº 4.320/64 que:

Alternativa A:
A despesa da Administração com a aquisição de um imóvel é classificada como investimento.
Alternativa B:
Obras públicas e auxílio para obras públicas são classificados como investimentos e inversões financeiras, respectivamente.
Alternativa C:
A Lei Orçamentária Anual precisa estar de acordo com a LDO (lei de diretrizes orçamentárias), mas pode não atender ao disposto no PPA (Plano plurianual), cuja natureza é muito mais administrativa do que financeira
Alternativa D:
Não havia previsão do princípio da anualidade, que possui hoje status constitucional
Alternativa E:
Juros da dívida pública, pagos pelo Governo Federal, são despesas correntes e amortização da dívida pública é despesa de capital.