Questão 1061081

Direito Tributário · 2003

Questão

ID 1061081

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Constituição Federal e Emendas à Constituição

Ano: 2003 Banca: SENASP - Serviço Nacional de Seleção Pública Órgão: Prefeitura Municipal de Salvador

Observando o sistema tributário nacional constitucionalmente vigente, é certo dizer que:

Alternativa A:
No Território Federal não dividido em Municípios, os impostos municipais cabem à União.
Alternativa B:
as contribuições podem ter a mesma base de cálculo que impostos, mas taxas não podem.
Alternativa C:
Lei ordinária pode versar sobre tributação dos atos cooperativos das sociedades cooperativas.
Alternativa D:
Lei ordinária pode regular as limitações constitucionais ao poder de tributar
Alternativa E:
Somente lei complementar poderá instituir contribuição social de qualquer natureza.