Questão 1061044

Direito Financeiro · 2003

Questão

ID 1061044

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Emendas

Ano: 2003 Banca: SENASP - Serviço Nacional de Seleção Pública Órgão: Prefeitura Municipal de Salvador

Quanto a Lei de Orçamento Público é correto dizer que:

Alternativa A:
não se admitirão emendas ao Projeto de Lei de Orçamento que visem a alterar a dotação solicitada para despesas de custeio, salvo quando provado nesse ponto a inexatidão da proposta.
Alternativa B:
O exercício financeiro não coincidirá com o ano civil.
Alternativa C:
As receitas e despesas de capital serão objeto de um quadro de recursos e de aplicação de capital aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo no mínimo, um quadriênio.
Alternativa D:
Serão admitidas emendas ao Projeto de Lei de Orçamento que visem a alterar a dotação solicitada para despesas de custeio, sem nenhum tipo de ressalva.
Alternativa E:
Estão corretas as opções das letras "c" e "d"