Questão 1061028

Direito Tributário · 2003

Questão

ID 1061028

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Responsabilidade por Atuação Irregular (Art. 135 do CTN)

Ano: 2003 Banca: SENASP - Serviço Nacional de Seleção Pública Órgão: Prefeitura Municipal de Salvador

De acordo com o nosso ordenamento tributário, é certo dizer quanto aos dirigentes das pessoas jurídicas de direito privado que:

Alternativa A:
a responsabilidade pelos débitos fiscais não tem possibilidade jurídica de ser atribuída ao diretores ou gerentes em razão de não ser estes pessoalmente responsáveis pelos débitos fiscais da pessoa jurídica de direito privado.
Alternativa B:
os gerentes e diretores de pessoas jurídicas de natureza privada são pessoalmente responsáveis pelo débito fiscal em razão do exercício e prática de atos exercidos com excesso de poder.
Alternativa C:
não são responsáveis pelos débitos fiscais da pessoa jurídica em nenhuma hipótese.
Alternativa D:
São pessoalmente responsáveis pelos débitos fiscais da pessoa jurídica independente de qualquer condicionamento.
Alternativa E:
NDA.