Questão
ID 1061019Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)
Ano: 2003 Banca: SENASP - Serviço Nacional de Seleção Pública Órgão: Prefeitura Municipal de Salvador
Do ponto de vista legal é correto afirmar sobre a capacidade tributária passiva do menor de 18 anos que