Questão 1061015

Direito Tributário · 2003

Questão

ID 1061015

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Princípio do Pecunia Non Olet

Ano: 2003 Banca: SENASP - Serviço Nacional de Seleção Pública Órgão: Prefeitura Municipal de Salvador

A titularidade da competência para exigir o cumprimento da obrigação tributária é denominada de:

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