Questão 1061003

Direito Constitucional · 2003

Questão

ID 1061003

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Presidente e Vice-presidente da República (Artigos 76 a 83 da CF)

Ano: 2003 Banca: SENASP - Serviço Nacional de Seleção Pública Órgão: Prefeitura Municipal de Salvador

Tomando-se por referência as atribuições conferidas ao Presidente da República, não é certo dizer que:

Alternativa A:
A decretação de estado de sitio é ato privativo do Presidente da Republica.
Alternativa B:
A celebração de tratados, convenções e atos internacionais é ação privativa e exclusiva do Presidente da República, independente de qualquer outra solenidade.
Alternativa C:
Decretar e executar intervenção federal é ato privativo do Presidente da Republica.
Alternativa D:
A decretação de estado de emergência é ato privativo e exclusivo do Presidente da Republica.
Alternativa E:
Convocar e presidir o Conselho da República é ato privativo do Presidente da Republica.