Questão 1060926

A responsabilidade patrimonial do Estado é exclusivamente subjetiva, exigindo a comprovação de culpa ou dolo da administração pública.

As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

A responsabilidade patrimonial do Estado é objetiva apenas em casos de conduta dolosa E administração pública, conforme a teoria do risco integral.

A responsabilidade patrimonial do Estado é subjetiva quando se trata de atos lícitos da administração e objetiva apenas nos casos de atos ilícitos.