Questão 1060891

É permitido incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução nos casos de empreendimentos executados e explorados pela própria prefeitura.

É vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica.

É vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica.

É permitido incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica.